Muitas companhias de seguro negam a indenização, em caso de sinistro, alegando as mais diversas razões. Por isso, é fundamental que todo segurado compreenda seus direitos e obrigações previstos na apólice de seguro. Descubra, em apenas 5 minutos de leitura, o que fazer quando a seguradora nega a indenização.

A finalidade de um seguro é fornecer proteção financeira em caso de perda ou dano, no entanto, nem sempre a seguradora cumpre com o seu dever de indenizar e isso pode ser ilegal em alguns casos.

Portanto, é importante que você saiba que existem normas no Código Civil (CC) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC) que regulamentam os contratos de seguro e protegem o consumidor em caso de negativa injusta de indenização.

De acordo com o Código Civil, a empresa de seguro não pode deixar de pagar a indenização se o sinistro ocorrer por causa de um risco assumido no contrato.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor estabelece como direito básico do consumidor:

• a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.  

Em outras palavras, se você teve sua indenização negada sem uma explicação convincente e clara por parte da seguradora, essa negativa pode ser considerada ilegal. E isso significa que você tem o direito de discutir essa decisão de forma judicial.

Há diversas razões para uma empresa de seguros negar o pagamento de uma indenização. Entre as mais comuns, podemos destacar:

• Falta de comprovação de que houve, de fato, uma perda ou dano que justifique a indenização;
• Exclusões previstas na apólice do seguro, que podem restringir a cobertura em determinadas situações;
• Falta de informações importantes durante a contratação.

No momento da contratação do seguro, é importante que o segurado esteja ciente de todas as suas obrigações contratuais e forneça todas as informações necessárias, além de guardar todos os documentos relevantes em caso de sinistro, inclusive, se for necessário o processo judicial.

Desta forma, caso tenha recebido uma negativa de indenização por parte da seguradora e considere que a decisão foi injusta, é importante buscar a orientação de advogado especializado em Direito Securitário.

Este artigo é apenas para fins informativos, sendo imprescindível avaliar cada caso de forma individual e específica.