Se você tem uma empresa ou é conectado em notícias do mundo jurídico já deve ter ouvido o termo “dados pessoais ou dados pessoais sensíveis”. Mas você sabe a diferença entre estes termos?

Ambos estão previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, a qual já está integralmente em vigor e todos precisam se adequar.

É muito importante que todas as empresas e pessoas que lidem ou tratem quaisquer dados de terceiros entendam o envolvimento e o impacto disso em seu dia a dia.

Por isso, fique ligado na diferença entre esses institutos e fique esperto para não infringir qualquer artigo da Lei.

Primeiramente, dado pessoal é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Este é o conceito dado pela própria LGPD. É importante frisar: a LGPD é aplicada apenas a dados de pessoas físicas! Então, informações relacionadas a pessoas jurídicas, tais como razão social, inscrição de CNPJ e endereço de sede, não são considerados pela lei.

Deste modo, será considerado dado pessoal toda e qualquer informação que possa, diretamente, identificar uma pessoa natural, ou, mediante cruzamentos, tenha o potencial de tornar uma pessoa identificável.

O cruzamento de dados para tornar alguém identificável pode acontecer entre o endereço residencial, a profissão, o CPF ou até a placa de carro, por exemplo.

Isso porque, um desses dados, individualmente, não identifica uma pessoa. Porém, ao saber que no endereço “X” reside uma pessoa “Y” que trabalha no lugar “Z”, torna-se possível chegar à identidade do titular destes dados.

Exemplos de dados pessoais: nome, RG, CPF, endereço de residência, endereço de e-mail, título de eleitor, profissão, estado civil, placa de carro, números de inscrição em geral, entre outros.

Quando se fala de Dados Pessoais Sensíveis, nos referimos a uma subclasse dentro da classe geral de dado pessoal. Tal como ocorre com o dado pessoal, um dado pessoal sensível é a informação de pessoa física que a identifica ou a torna identificável.

No entanto, o dado pessoal sensível tem uma particularidade, pois se refere a aspectos que podem levar a vulnerabilidades/fragilidades ou a discriminação do titular.

Exemplos de dados pessoais sensíveis: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política; filiação a sindicato, saúde ou vida sexual; dado genético ou biométrico, entre outros.

Importante saber que a LGPD protege todos esses dados e o respeito no tratamento destes deve ser desde a obtenção ao tratamento e eliminação pelas empresas.

Se você se encontra em uma situação de tratamento de dados pessoais ou sensíveis e precisa de orientação, busque um profissional habilitado!

A Galesco Advogados conta com profissionais especializados em direito digital e com experiencia ampla no mercado de atuação, visando sempre a qualidade nos serviços prestados.

Lembramos que o presente artigo se destina a fins meramente informativos e que cada caso conta com especificidades que devem ser analisadas por um profissional habilitado.