No mês de junho foi realizado uma votação pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde ficou determinado que o rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deve ser taxativo. Mas como isso impacta no meu seguro saúde?

Com a decisão tomada, o rol de coberturas do plano de saúde deixa de ser considerado exemplificado e passa a ser taxativo. A grande mudança esta associada a margem de interpretação dos procedimentos abrangidos pelo plano de saúde.

O que muda no meu seguro saúde?

Por não possuir margem interpretativa, o segurado poderá usufruir somente das especializações cobertas em seu contrato, não podendo solicitar ou requerer outras coberturas distintas.

A decisão traz consequências diretas para os segurados, afinal os tratamentos que não estiverem descrito no rol, poderão sofrer a recusa de cobertura pelo plano de saúde.

Mas fique ligado!

No caso de ausência de medicamentos, tratamentos ou procedimentos necessários para uma doença específica, é possível solicitar individualmente um aditivo contratual, ampliando a cobertura do plano.

Veja alguns procedimentos que NÃO estão previstos no rol:

• Limite de número de sessões de terapias para pessoas com autismo;
• Medicamentos com aprovações recentes;
• Determinados tipos de quimioterapia oral e radioterapia;
• Cirurgias com técnicas robóticas.

Em todos os exemplos citados, como o rol é taxativo, os planos ficam isentos da obrigação de bancar esses procedimentos. No entanto, se o paciente deu início a qualquer tratamento o mesmo deve ser mantido, afinal trata-se de um direito adquirido que não pode ser rompido.

Se você sofreu a recusa de um tratamento pelo seu seguro saúde, busque orientação adequada.

A Galesco Advogados conta com profissionais especializados em direito securitário e com experiencia ampla no mercado de atuação, visando sempre a qualidade nos serviços prestados.

Lembramos que o presente artigo se destina a fins meramente informativos e que cada caso conta com especificidades que devem ser analisadas por um profissional habilitado.

Procure um profissional de sua confiança!