Rol taxativo, como isso impacta no meu seguro saúde?

Rol taxativo, como isso impacta no meu seguro saúde?

No mês de junho foi realizado uma votação pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde ficou determinado que o rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deve ser taxativo. Mas como isso impacta no meu seguro saúde?

Com a decisão tomada, o rol de coberturas do plano de saúde deixa de ser considerado exemplificado e passa a ser taxativo. A grande mudança esta associada a margem de interpretação dos procedimentos abrangidos pelo plano de saúde.

O que muda no meu seguro saúde?

Por não possuir margem interpretativa, o segurado poderá usufruir somente das especializações cobertas em seu contrato, não podendo solicitar ou requerer outras coberturas distintas.

A decisão traz consequências diretas para os segurados, afinal os tratamentos que não estiverem descrito no rol, poderão sofrer a recusa de cobertura pelo plano de saúde.

Mas fique ligado!

No caso de ausência de medicamentos, tratamentos ou procedimentos necessários para uma doença específica, é possível solicitar individualmente um aditivo contratual, ampliando a cobertura do plano.

Veja alguns procedimentos que NÃO estão previstos no rol:

  • Limite de número de sessões de terapias para pessoas com autismo;
  • Medicamentos com aprovações recentes;
  • Determinados tipos de quimioterapia oral e radioterapia;
  • Cirurgias com técnicas robóticas.

Em todos os exemplos citados, como o rol é taxativo, os planos ficam isentos da obrigação de bancar esses procedimentos. No entanto, se o paciente deu início a qualquer tratamento o mesmo deve ser mantido, afinal trata-se de um direito adquirido que não pode ser rompido.

Se você sofreu a recusa de um tratamento pelo seu seguro saúde, busque orientação adequada.

A Galesco Advogados conta com profissionais especializados em direito securitário e com experiencia ampla no mercado de atuação, visando sempre a qualidade nos serviços prestados.

Lembramos que o presente artigo se destina a fins meramente informativos e que cada caso conta com especificidades que devem ser analisadas por um profissional habilitado.

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