Você sabia que a LGPD também se aplica a área da saúde? A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) foi criada para regular a coleta, armazenamento...
Você sabia que a carência do seguro saúde possui prazo máximo de 24h? Você sabia que a carência do seguro saúde, quando se trata de urgências/emergências, mesmo após a...
A Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor desde o ano de 2020, mas muitas empresas ainda não realizaram sua adequação. Isso ocorre, muitas vezes, porque...
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A Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, mais conhecida por Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD, entrou há pouco em vigência em nosso ordenamento...