Ter um seguro é crucial para proteger seus ativos financeiros em situações imprevistas. No entanto, muitos se questionam: Cancelamento de Seguros – O que diz a lei e quais são seus direitos?

A resposta a essa pergunta não é tão simples quanto parece, pois, a legislação estabelece diretrizes rigorosas para o cancelamento de apólices de seguros.

A suspensão de um seguro sem prévia comunicação é uma prática ilegal. É fundamental compreender que as seguradoras não têm o direito de interromper, cancelar ou encerrar um contrato de seguro automaticamente, mesmo que haja atraso no pagamento das parcelas.

A legislação exige que a seguradora notifique o segurado previamente e comprove o recebimento dessa notificação. Isso implica que, caso as regras não sejam seguidas, o cancelamento do seguro não terá validade legal.

Recuperação de seguros cancelados

 Se você descobrir que sua apólice de seguro foi cancelada, especialmente após receber uma recusa de pagamento de indenização, saiba que há maneiras de reverter essa decisão. De acordo com a Súmula 616 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a indenização deve ser concedida caso o cliente não tenha sido informado previamente sobre o atraso no pagamento.

Para proteger seus direitos em situações de cancelamento de seguros, é essencial conhecer as leis e regulamentações que governam o setor. Além disso, contar com o apoio de um advogado especializado em seguros pode ser crucial para entender seus direitos.

Seus direitos no cancelamento de seguros

Em resumo, a resposta à pergunta “É possível que meu seguro seja suspenso?” é que, de acordo com a lei, o cancelamento de seguros deve seguir um processo rigoroso, respeitando o direito do segurado à notificação prévia. Caso contrário, a empresa seguradora pode enfrentar consequências legais.

Se você se encontra em uma situação na qual seus direitos foram violados, saiba que medidas legais podem ser tomadas para proteger seus interesses e garantir que você receba a cobertura para a qual contratou.

Salientamos que este artigo tem finalidade puramente informativa. Portanto, sempre que necessário, procure aconselhamento jurídico preventivo, pois uma revisão contratual pode evitar problemas futuros e manter uma relação harmoniosa entre as partes envolvidas.