É inegável que o surgimento de novas tecnologias revolucionou o modo como adquirimos conhecimento e recepcionamos as informações, mas infelizmente esse crescimento também contribuiu para a rápida e fácil propagação das chamadas fake news ou notícias falsas, mas você sabe qual a relação entre Fake News e o ordenamento jurídico?

Durante a pandemia do covid-19, esse tema foi muito discutido, demonstrando cada vez mais que a difusão de notícias falsas pode acarretar danos graves à coletividade, principalmente quando incentivam práticas que põem em risco a saúde do indivíduo.

Sendo este assunto de tamanha relevância, abordamos neste artigo como o Direito Digital impacta nas Fake News.

Recentemente, muitos canais propagaram sobre a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, determinando a retirada do vídeo, que circulou em diversas plataformas digitais, relacionando a conduta do presidente Jair Bolsona à pedofilia.

Muito se debate sobre a criação de regulamentações especificas no Direito Digital que busquem parametrizar a comunicação nos meios digitais e a punição à propagação de fake news.

O Marco Civil da internet – lei nº 12.965/2014 é a principal legislação de Direito Digital no Brasil e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet e, mais recente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – lei nº 13.709/2018 que busca garantir a segurança dos dados pessoais e sensíveis e a privacidade destes.

O Direito Digital decorre das transformações tecnológicas, o que o torna rapidamente mutável, assim como as mudanças do mundo digital, mas as relações e os negócios jurídicos no ambiente digital necessitam ser regulamentadas para evitar que essas tecnologias sejam cada vez mais utilizadas com finalidades ilícitas e é fato que a sociedade tem caminhado cada vez mais para essa realidade.

Com o desenvolvimento acelerado que estamos vivenciando no universo digital, essas normas não serão suficientemente eficazes para se combater a produção e a disseminação de fake news, portanto, a tendência é que ocorra uma ampliação desse debate, considerando a relevância do tema para o interesse público.

É evidente que as novidades e casos que ocorrem no nosso cotidiano acabem por somar na criação de novas regulamentações, pois a lei nasce justamente dessa necessidade. Assim, é comum que os tribunais tenham de decidir “livremente” e por analogia em situações novas que venham se apresentando.

Continuamos acompanhando as mudanças realizadas no ordenamento jurídico para a adequação às mudanças da sociedade e ao mundo digital e se você quer ficar por dentro destes assuntos, continue acompanhando nossos blogs e nosso perfil nas redes sociais.

Lembramos que este artigo se destina a fins exclusivamente informativos e se você está passando por problemas semelhantes, indicamos que procure sempre a orientação de um profissional especialista e apto para ajudá-lo.